Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas: 1. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável pela preservação desse elemento. 2. A primeira etapa da cadeia de custódia é a do reconhecimento, consistente no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 3. O descarte do vestígio sempre será realizado pela Central de Custódia, nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de prévia autorização judicial. 4. A remoção de vestígio do local de crime antes da liberação por parte do perito responsável é tipificada como fraude processual. Assinale a alternativa correta.
- A)Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa 1 também é verdadeira e a 2 não é a única correta.
- B)Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras, mas a 3 é falsa.
- C)Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Errada, porque a 3 é falsa, embora a 4 seja verdadeira.
- D)Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
Certa, pois as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas e a 3 está incorreta.
- E)As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa 3 não é verdadeira.
Gabarito: D
A cadeia de custódia é o caminho que o vestígio percorre desde o local do fato até o seu descarte, para garantir que a prova não seja contaminada, trocada ou “sumida” no meio do caminho. A Lei 13.964/2019 colocou esse tema no CPP (arts. 158-A a 158-F) e detalhou etapas bem certinhas, começando pelo reconhecimento do vestígio e passando por isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Na afirmativa 1, a ideia está correta: quem reconhece o elemento com potencial interesse probatório assume o dever de preservá-lo, justamente para evitar alteração da cena ou do vestígio. A afirmativa 2 também está correta, porque o reconhecimento é a primeira etapa da cadeia de custódia, consistente em distinguir o elemento de interesse para a perícia. A afirmativa 3 está errada, porque o descarte não ocorre “sempre” pela Central de Custódia e nem prescinde, em qualquer caso, de controle legal e técnico. O CPP disciplina o descarte como etapa final, com observância das regras legais e do procedimento adequado, então a frase veio exagerada e absoluta demais. Já a afirmativa 4 está correta: a retirada de vestígio do local antes da liberação pelo perito responsável é tratada como fraude processual, porque interfere na integridade da prova. Por isso, o gabarito é a alternativa D: apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.