Atos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na Lei Maria da Penha os tipos de violência doméstica e familiar. Sendo assim, assinalar a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE:
- A)Física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Certa, porque reúne as cinco formas de violência doméstica e familiar previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)Patrimonial, psicológica e física, apenas.
Errada, porque omite a violência moral e a sexual.
- C)Sexual, física e psicológica, apenas.
Errada, porque deixa de fora a violência moral e a patrimonial.
- D)Psicológica, sexual, moral e física, apenas.
Errada, porque exclui a violência patrimonial, que também integra o rol legal.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, lista as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e isso costuma cair de um jeito bem direto em prova: basta reconhecer o rol legal. As cinco espécies previstas são violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Repare que a lei não deixa espaço para “quase todas” ou “algumas delas”; a banca quer o conjunto completo, porque esse rol é o que identifica as principais agressões protegidas pela norma. A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal; a psicológica envolve dano emocional, ameaça, humilhação, controle ou manipulação; a sexual diz respeito à constrição ao ato sexual ou à limitação da autodeterminação sexual. Já a patrimonial atinge bens, valores, documentos e recursos econômicos, e a moral se relaciona à calúnia, difamação ou injúria. É uma enumeração clássica do art. 7º da Lei 11.340/2006. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque ela traz exatamente as cinco formas legais de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. As demais opções cortam itens do rol, o que as torna incompletas. Em concurso, quando a pergunta pede “os tipos de violência”, a chave é lembrar: a lei fala em cinco, não em três ou quatro.