Karoline, estudante de 25 anos, foi acusada de praticar delito de homicídio, tendo como vítima sua vizinha Jéssica, manicure de 21 anos. O motivo, segundo se apurou, foi uma dívida financeira que Jéssica tinha com Karoline. Ocorre que o corpo da vítima não foi encontrado. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- A)Enquanto não for encontrado o corpo da vítima, não poderá haver processo criminal contra Karoline, pois o delito é crime que deixa vestígios, e a perícia é essencial.
Errada: a ausência do corpo não impede o processo, porque o CPP admite prova testemunhal quando os vestígios desapareceram.
- B)Embora o delito de homicídio seja classificado como infração não transeunte, a confissão de Karoline, caso ocorra, dispensará a perícia. Isso porque, conforme a lei, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial.
Errada: em crime que deixa vestígios, a confissão não dispensa o exame de corpo de delito; o juiz não fica adstrito ao laudo, mas a perícia continua sendo exigida quando possível.
- C)Se o corpo de Jéssica for encontrado e não houver perito oficial para realizar a perícia, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.
Errada: na falta de perito oficial, o CPP exige duas pessoas idôneas com diploma de nível superior, e não apenas uma.
- D)Se o corpo de Jéssica for encontrado, teremos uma hipótese de prioridade na perícia em função do gênero da vítima, ou seja, a perícia no corpo de Jéssica terá preferência sobre demais casos cujas vítimas não sejam mulheres.
Errada: não existe prioridade pericial por gênero da vítima nessa hipótese; a afirmação não tem base legal.
- E)Trata-se de crime que deixa vestígios e o exame de corpo de delito é essencial. Preferencialmente a perícia deve ser feita de modo direto, ou seja, sobre o próprio corpo do delito. Não sendo possível, permite-se a perícia indireta, feita a partir do depoimento das testemunhas.
Certa: homicídio é crime que deixa vestígios, o corpo de delito é preferencialmente direto e, se não for possível, admite-se a perícia indireta por outros elementos de prova.
Gabarito: E
Nos crimes que deixam vestígios, como o homicídio, o exame de corpo de delito é regra obrigatória. Isso está no art. 158 do CPP: quando a infração deixa vestígios, não basta “achar” que aconteceu, é preciso a prova pericial, sempre que possível. O nome bonito é corpus delicti, mas a ideia é bem simples: crime de resultado não se prova só no entusiasmo da acusação. Agora vem o detalhe importante da questão: se o corpo da vítima não aparece, isso não impede automaticamente o processo. O CPP resolve esse problema com o art. 167: quando os vestígios desaparecerem, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. É o que chamamos de perícia indireta, feita com base em elementos como depoimentos, documentos e outros dados produzidos nos autos. Por isso o gabarito está na alternativa E. Ela acerta ao dizer que o crime deixa vestígios, que o exame de corpo de delito é essencial e que, preferencialmente, a perícia é direta, isto é, sobre o próprio vestígio. Se não for possível, admite-se a forma indireta. O ponto central é: a ausência do corpo não “mata” a persecução penal. Um cuidado final: confissão não substitui o exame de corpo de delito nos crimes materiais que deixam vestígios. E o juiz não fica preso ao laudo, mas isso não significa que a perícia deixe de ser necessária quando a lei a exige. São coisas diferentes: valorar a prova é uma etapa; dispensar a prova pericial, outra bem mais séria.