Analise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
Esta opção afirma que somente as afirmativas I, III e IV estariam corretas, deixando a II de fora. O problema é que a afirmativa II também reproduz a regra do CPP sobre a falta ou impedimento do escrivão na lavratura do auto de prisão em flagrante, admitindo pessoa designada pela autoridade, após o compromisso legal. Assim, a alternativa erra ao excluir um enunciado que corresponde à disciplina legal.
- B)se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
Aqui se sustenta que apenas as afirmativas II, III e IV seriam corretas, excluindo a I. Só que a afirmativa I está correta, porque a Lei 7.960/1989 admite prisão temporária para o crime de epidemia com resultado morte, entre outros delitos expressamente previstos. Como o enunciado afasta indevidamente essa hipótese, a alternativa não se sustenta.
- C)se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
Esta alternativa restringe a resposta às afirmativas III e IV, como se I e II estivessem incorretas. Ocorre que a I encontra respaldo na Lei da Prisão Temporária, e a II também corresponde ao procedimento legal do auto de prisão em flagrante quando falta o escrivão. Portanto, ela elimina duas proposições que, na verdade, estão de acordo com a legislação.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A opção afirma que todas as afirmativas estão corretas, e isso confere com a legislação processual penal. A I é admitida pela Lei 7.960/1989, a II está prevista na disciplina do auto de prisão em flagrante, a III reproduz o art. 316, parágrafo único, do CPP, e a IV repete o art. 303 do CPP sobre infração permanente. Por isso, a soma das quatro assertivas está juridicamente adequada.
- E)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Esta alternativa diz que só as afirmativas II e III estariam certas, excluindo I e IV. Mas a I é correta ao prever a prisão temporária no crime de epidemia com resultado morte, e a IV também está em consonância com o art. 303 do CPP, que mantém o flagrante enquanto não cessa a permanência. O erro está em reduzir indevidamente o conjunto de proposições válidas.
Gabarito: D
Essa questão mistura quatro temas clássicos de prisão em flagrante, temporária e preventiva, e a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se voce escorrega. No item I, a prisão temporária é cabível para o crime de epidemia com resultado morte, porque esse delito está entre os previstos na Lei 7.960/1989 e também é equiparado a hediondo quando qualificado pelo resultado morte, o que autoriza a medida. No item II, se o escrivão estiver ausente ou impedido, a lei permite que outra pessoa designada pela autoridade lavre o auto de prisão em flagrante, desde que preste compromisso legal, conforme o CPP. No item III, a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias por decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. E no item IV, nas infrações permanentes, o flagrante se protrai no tempo enquanto não cessar a permanência, regra expressa do art. 303 do CPP. Por isso, como as quatro afirmativas estão corretas, o gabarito é a letra D.