Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais. No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:
- A)Incorreu em crime de abuso de autoridade, por conduzir pessoa sem autorização judicial.
Errada: prisão em flagrante não exige autorização judicial prévia.
- B)Incorreu em crime de abuso de autoridade, pois deu voz de prisão.
Errada: dar voz de prisão em flagrante é admitido pelo CPP.
- C)Agiu dentro dos limites legais, não sendo caracterizado nenhum delito.
Correta: Mévio agiu dentro dos limites legais.
- D)Agiu dentro dos limites legais em conduzir, mas vai responder por abuso de autoridade.
Errada: não há abuso de autoridade na conduta descrita.
Gabarito: C
O art. 301 do CPP permite que qualquer pessoa prenda quem se encontre em flagrante delito, enquanto autoridades policiais e seus agentes devem fazê-lo. Assim, o vigilante que presencia crime, dá voz de prisão e conduz o autor à autoridade competente age dentro da autorização legal.