Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.
- A)Recurso em Sentido Estrito.
Errada, porque o Recurso em Sentido Estrito so cabe nas hipoteses taxativas do art. 581 do CPP, e nao serve para atacar acordao de apelacao nao unanime.
- B)Recurso Ordinário Constitucional.
Errada, porque o Recurso Ordinario Constitucional nao e o recurso adequado para impugnar esse tipo de acordao criminal de segunda instancia.
- C)Recurso Extraordinário.
Errada, porque o Recurso Extraordinario pode ate ser cabivel depois, se houver questao constitucional e esgotamento das vias ordinarias, mas aqui existe recurso proprio e especifico para o caso.
- D)Embargos Infringentes.
Certa, porque o art. 609, paragrafo unico, do CPP autoriza embargos infringentes contra acordao nao unanime proferido em apelacao quando a decisao for desfavoravel ao reu.
Gabarito: D
A ideia central aqui é simples: quando o tribunal julga a apelação e o resultado nao eh unanime, a defesa pode usar um recurso especifico para atacar os pontos em que houve divergencia. No processo penal, isso esta no art. 609, paragrafo unico, do CPP, que admite embargos infringentes e de nulidade quando o acordao nao unanime for desfavoravel ao reu. Em outras palavras, o tribunal dividiu a opiniao? A defesa ainda tem uma carta na manga para tentar mudar o resultado nessa parte.