Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.
- A)detenção, de seis meses a cinco anos
Errada, porque a pena do art. 24-A não é de 6 meses a 5 anos e esse patamar não corresponde ao tipo penal.
- B)detenção, de dois meses a um ano
Errada, porque a lei não prevê essa faixa de 2 meses a 1 ano para o descumprimento de medida protetiva.
- C)detenção, de três meses a dois anos
Certa, porque o art. 24-A da Lei 11.340/2006 prevê detenção de 3 meses a 2 anos.
- D)reclusão, de três meses a três anos
Errada, porque o crime é punido com detenção, e não com reclusão, além de a faixa indicada não coincidir com a lei.
- E)multa, de três a trinta salários mínimos
Errada, porque multa isolada não é a pena prevista para esse crime na Lei Maria da Penha.
Gabarito: C
O descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, virou crime autônomo para dar mais força à proteção da vítima. A ideia é simples: se o juiz determinou uma ordem para afastar o agressor, proibir contato, aproximação ou outra providência, ignorar essa ordem não é "mero detalhe" processual, é crime mesmo. O fundamento está no art. 24-A da Lei 11.340/2006. Esse artigo prevê pena de detenção, de 3 meses a 2 anos. Repare que a lei fala em detenção, e não em reclusão, e também não traz multa como pena principal. Na prova, a banca costuma testar justamente essa combinação: tipo de pena + faixa de tempo. Então, quando você viu detenção de 3 meses a 2 anos, reconheceu a letra da lei quase sem esforço. É o famoso caso em que decorar o artigo vale ouro. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque ela reproduz exatamente a sanção prevista no art. 24-A da Lei Maria da Penha.