Caio e Tício, agindo em comunhão de ações e desígnios, efetuaram disparos de arma de fogo em detrimento de Mévio, matando-o. Finda a investigação, a autoridade policial indiciou os dois autores do delito pela prática do crime de homicídio qualificado, encaminhando os autos, na sequência, ao Ministério Público, para a formação da sua opinião delitiva. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a competência, no caso narrado, será determinada pela:
- A)continência por cumulação subjetiva;
Correta. Dois acusados pelo mesmo homicídio geram continência por cumulação subjetiva.
- B)continência por cumulação objetiva;
Cumulação objetiva envolve concurso formal ou resultado por uma ação, não dois acusados no mesmo fato.
- C)conexão intersubjetiva concursal;
Conexão concursal trata de infrações cometidas por várias pessoas em circunstâncias conectadas, mas aqui a regra específica é continência.
- D)conexão instrumental;
Conexão instrumental ocorre quando a prova de uma infração influencia outra.
- E)conexão teleológica.
Conexão teleológica envolve crime praticado para facilitar ou ocultar outro.
Gabarito: A
Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração, há continência por cumulação subjetiva. A unidade de processo evita decisões conflitantes sobre o mesmo fato criminoso praticado em concurso.