De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
- A)A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal
Errada como opção a marcar, pois a competência é determinada pelo lugar da infração penal.
- B)Dos atos praticados em audiência considerarse-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores
Errada como opção a marcar, pois os presentes em audiência ficam desde logo cientes dos atos praticados.
- C)Havendo nulidade, esta deverá ser pronunciada, ainda que não tenha havido prejuízo
Correta. É a alternativa incorreta, porque a lei exige prejuízo para declaração de nulidade.
- D)Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária
Errada como opção a marcar, pois atos podem ocorrer em horário noturno e qualquer dia, conforme organização judiciária.
Gabarito: C
Nos Juizados Especiais Criminais, não se declara nulidade sem demonstração de prejuízo. Assim, é incorreta a afirmação de que a nulidade deve ser pronunciada mesmo sem prejuízo.