Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso. Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
- A)Justiça Estadual da cidade “Y”.
Errada, porque a cidade Y foi o local da falsificação, mas a denúncia é por uso de documento falso, cuja competência se fixa no local do emprego do documento.
- B)Justiça Federal da cidade “K”.
Certa, pois o uso do passaporte falso ocorreu na cidade K e, por se tratar de documento federal, a competência é da Justiça Federal.
- C)Justiça Federal da cidade “Y”.
Errada, porque Y não foi o local do uso, e sim da confecção da fraude, o que não define a competência para o crime narrado na denúncia.
- D)Justiça Estadual da cidade “K”.
Errada, porque embora K seja o local correto da consumação, a Justiça competente não é a Estadual, já que o passaporte envolve interesse da União.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é "uso" de documento falso. Nesse tipo penal, o crime se consuma no momento e no lugar em que o agente efetivamente apresenta o documento, porque é ali que a fraude produz seus efeitos. Em regra, então, a competência territorial acompanha o local da utilização, e não o lugar onde a falsificação foi feita. No caso, Paulo falsificou o passaporte na cidade Y, mas o delito denunciado foi o uso do documento falso. Como ele se identificou com o passaporte falso somente quando foi parado na cidade K, é lá que ocorre a consumação do crime. Isso resolve a competência territorial pelo local do uso. Além disso, como o documento é um passaporte, há interesse direto da União, pois se trata de documento expedido em âmbito federal. Por isso, a competência é da Justiça Federal. A lógica que cai muito em prova é essa: falsificação pode ocorrer em um lugar, mas o uso define outro foro. O processo penal adora esse tipo de "pegadinha geográfica". Portanto, o órgão competente para julgar é a Justiça Federal da cidade K, exatamente o que aponta o gabarito B.