Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma que o juiz poderia decretar preventiva de ofício durante o processo, mas essa possibilidade foi retirada pela redação atual do art. 311 do CPP.
- E)Errado
Correta. O item está errado: a preventiva depende de provocação, inclusive no curso do processo penal.
Gabarito: E
Depois da Lei 13.964/2019, a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz, nem na investigação nem no curso do processo. O art. 311 do CPP exige provocação do Ministério Público, do querelante, do assistente ou representação da autoridade policial. A lógica é reforçar o sistema acusatório e evitar atuação cautelar penal espontânea do julgador.