Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006. A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
- C)Certo
Correta. A coabitação é prescindível.
- E)Errado
Incorreta. A ausência de moradia comum não afasta a Lei Maria da Penha.
Gabarito: C
A coabitação não é requisito para configurar violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha pode incidir em relações familiares, domésticas ou íntimas de afeto ainda que agressor e vítima não morem juntos.