Questão comentada de Direito Processual Penal

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

• A)O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.

  Incorreta. A Lei 7.960/1989 determina que o dia do cumprimento do mandado seja incluido no prazo da prisão temporária.

• B)Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

  Incorreta. A separacao de presos provisorios e condenados e regra legal, mas a formulacao com "sempre que possível" não corresponde ao ponto correto cobrado no CPP atualizado.

• C)Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

  Incorreta. A alternativa conserva a possibilidade de prisão preventiva de ofício pelo juiz no curso da ação penal, o que foi afastado pela legislacao atual.

• D)Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

  Correta. Reproduz o art. 311 do CPP: a preventiva depende de requerimento do MP, querelante ou assistente, ou representação da autoridade policial.

• E)Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

  Incorreta. Se o acusado se recusar, não souber ou não puder assinar, o CPP exige assinatura por duas testemunhas que tenham ouvido a leitura na presenca dele; a alternativa altera indevidamente a disciplina do auto e inclui condutor/testemunhas em formulacao inadequada.