Sobre prisão, é correto afirmar que:
- A)a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;
Incorreta. A prisão preventiva pode ser decretada tanto na fase investigativa quanto no curso da ação penal, desde que presentes os requisitos legais.
- B)a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;
Incorreta. Prisão temporária não serve para averiguacoes genericas; exige indispensabilidade para a investigação e enquadramento nas hipóteses legais.
- C)a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;
Incorreta. A autoridade policial representa pela preventiva; quem requer são Ministério Público, querelante ou assistente.
- D)a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;
Correta. A contemporaneidade se liga a atualidade dos fundamentos da cautelar, não simplesmente a data do suposto crime.
- E)a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.
Incorreta. A prisão domiciliar do CPP e substitutiva da prisão preventiva e suas hipóteses não são tratadas como modalidade cautelar autonoma nos termos afirmados.
Gabarito: D
A prisão preventiva pode ser decretada na investigação ou no processo, mas sempre depende de provocacao ou representação e de fundamentos concretos. A contemporaneidade não se mede apenas pela data do fato criminoso; o ponto decisivo e a atualidade dos motivos cautelares que justificam a prisão, como risco a ordem pública, a instrucao ou a aplicação da lei penal. Sem periculum libertatis atual, a preventiva não se sustenta.