Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
- A)uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;
Incorreta. A competência do juri não pode ser ampliada por lei infraconstitucional para julgar isoladamente qualquer delito não doloso contra a vida.
- B)os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;
Incorreta. Crimes preterdolosos com resultado morte, como regra, não são crimes dolosos contra a vida para fins de competência do juri.
- C)não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;
Incorreta. Há exceções constitucionais e regras especiais que podem levar crime doloso contra a vida a outro órgão jurisdicional, como foro por prerrogativa previsto na Constituição.
- D)é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;
Correta. Pela conexao ou continencia, crime não doloso contra a vida pode ser julgado pelo juri quando ligado a crime doloso contra a vida.
- E)no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.
Incorreta. Há tribunal do juri no âmbito da Justica Federal para os crimes federais dolosos contra a vida.
Gabarito: D
A competência constitucional do tribunal do juri abrange os crimes dolosos contra a vida, mas o juri também julga crimes conexos ou continentes que sejam atraidos para o mesmo processo. Por isso, um crime que isoladamente não seria de competência do juri pode ser julgado por ele se estiver conectado a um delito doloso contra a vida. Essa competência também convive com regras constitucionais especiais, como foro por prerrogativa de função.