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Direito Processual Penal · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.

Gabarito: E

A separação por insanidade mental superveniente do acusado suspende o processo até seu restabelecimento. Mas a inimputabilidade ao tempo do crime é matéria de mérito ligada à absolvição imprópria e medida de segurança, não causa automática de suspensão até restabelecimento.

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