Questão comentada de Direito Processual Penal

O Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito de

• A)permanecer em silêncio, o direito de não ser constrangido a confessar a prática de ilícito penal, e a exigência de falar a verdade, mesmo que isso o incrimine.

  Errada: inclui exigência de falar a verdade mesmo quando isso incrimine o acusado.

• B)permanecer em silêncio, o direito de não ser constrangido a confessar, o direito de não praticar comportamentos ativos que o incriminem, e o direito de não produzir provas invasivas.

  Correta: resume as principais manifestações do direito à não autoincriminação.

• C)mentir em qualquer circunstância durante o processo, incluindo a apresentação de falsas acusações contra terceiros, ante a ausência do crime de perjúrio para o réu.

  Errada: não há direito amplo de mentir em qualquer circunstância, sobretudo para imputar falsamente crime a terceiro.

• D)não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, o direito de não produzir provas invasivas e a obrigação de colaborar com todas as investigações policiais.

  Errada: acerta parte da proteção, mas erra ao impor obrigação de colaborar com todas as investigações.

• E)não responder às perguntas da acusação, o direito de não produzir provas contra si mesmo e a obrigatoriedade de testemunhar contra outros acusados no mesmo processo.

  Errada: não existe obrigatoriedade genérica de testemunhar contra outros acusados no mesmo processo.