Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)O nome da ofendida poderá ser divulgado publicamente, caso o agressor solicite.
Incorreta. O agressor não pode autorizar a exposição pública do nome da ofendida.
- B)O sigilo do nome da ofendida será garantido apenas se solicitado expressamente pela vítima.
Incorreta. O sigilo legal não depende apenas de pedido expresso da vítima.
- C)O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Correta. O nome da ofendida fica sob sigilo nesses processos.
- D)O nome da ofendida pode ser divulgado livremente pelas partes envolvidas.
Incorreta. As partes não podem divulgar livremente o nome protegido.
- E)Não há previsão legal de sigilo sobre o nome da ofendida em casos de violência doméstica.
Incorreta. Há previsão legal de sigilo.
Gabarito: C
Nos processos que apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei assegura sigilo do nome da ofendida. A medida busca evitar exposição pública, constrangimento e revitimização.