José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários arrecadados por intermédio da atividade ilícita. Desta forma, após tomar ciência dos fatos, João, Delegado de Polícia, deflagra inquérito policial para investigar os crimes perpetrados por José, mapeando todos os apartamentos e casas que pertencem ao agente e que são proventos das diversas infrações penais perpetradas, visando à adoção das medidas legais cabíveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A)O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia.
Correta. Resume a legitimação e o momento de decretação do sequestro.
- B)O sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo investigado com os proventos da infração, é cabível, salvo se já tiveram sido transferidos a terceiro.
Errada. O sequestro pode alcançar bens transferidos a terceiro.
- C)O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
Errada. O prazo legal para levantamento por falta de ação penal é de 60 dias, não 30.
- D)O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.
Errada. O sequestro admite embargos próprios, não embargos infringentes e de nulidade.
- E)Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens.
Errada. A lei exige indícios veementes da proveniência ilícita, não mínimos.
Gabarito: A
O sequestro de bens imóveis adquiridos com proventos da infração pode ser ordenado pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou por representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo ou antes da denúncia.