Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Viola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça nem constitua advogado.
- C)Certo
Incorreta. A produção antecipada fundamentada é admitida pelo CPP.
- E)Errado
Correta. O item afirma violação automática que não existe.
Gabarito: E
No caso de réu citado por edital que não comparece nem constitui defensor, o processo e a prescrição ficam suspensos, podendo o juiz determinar produção antecipada de provas urgentes. A medida, quando fundamentada, não viola por si só a ampla defesa.