Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotar-se-á, preferencialmente, o seguinte procedimento: ( ) A inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida. ( ) Quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial. ( ) É vedado o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético, sendo proibido a integração de mídias no inquérito. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)F – F – F.
Errada, porque as duas primeiras assertivas são verdadeiras, não falsas.
- C)V – V – F.
Certa, pois as duas primeiras frases reproduzem o art. 10-A da Lei Maria da Penha e a terceira está errada ao dizer que a gravação é vedada.
- D)V – V – V.
Errada, porque a terceira assertiva não é verdadeira: o registro eletrônico ou magnético é admitido.
- E)V – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva também é verdadeira, já que a inquirição pode ser intermediada por profissional especializado.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha traz um cuidado especial na colheita do depoimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar e também da testemunha desses delitos. A ideia é evitar revitimização, ou seja, fazer a vítima reviver o trauma em um ambiente frio e inadequado. Por isso, a lei prefere uma inquirição em recinto especialmente projetado, com estrutura compatível com a idade da pessoa e com a gravidade da violência sofrida. Além disso, quando for o caso, a oitiva pode ser intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar, designado pela autoridade judiciária ou policial. Aqui, a lógica é facilitar a fala, reduzir constrangimento e melhorar a qualidade da prova. Não é um detalhe decorativo: é proteção processual com fundamento direto na Lei 11.340/2006, especialmente no art. 10-A. O ponto que derruba a terceira assertiva é simples: a lei não proíbe o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético. Pelo contrário, essa gravação é admitida e serve para preservar a prova, integrando os autos do procedimento. Então a sequência fica V, V, F, exatamente como no gabarito C. Em resumo: a banca cobrou o texto legal quase ao pé da letra. Se você lembrar da tríade "sala adequada, profissional especializado e gravação permitida", já mata a questão sem sofrimento.