Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o
- A)chefe de Polícia.
Certa, porque o art. 5º, §2º, do CPP prevê recurso para o chefe de Polícia contra o indeferimento do pedido de abertura do inquérito.
- B)juiz da Comarca.
Errada, porque o juiz da comarca não é a autoridade recursal prevista pela lei para essa negativa administrativa.
- C)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público não é o órgão indicado no CPP para julgar esse recurso contra o indeferimento do inquérito.
- D)Tribunal de Justiça.
Errada, porque o Tribunal de Justiça não aprecia esse tipo de recurso administrativo de abertura de inquérito policial.
Gabarito: A
O inquérito policial é a fase de investigação preliminar, conduzida pela autoridade policial, e serve para apurar se houve crime e quem pode ter sido o autor. Quando a vítima ou qualquer interessado pede a instauração do inquérito e o pedido é negado, a lei prevê uma forma específica de impugnação, porque não faz sentido deixar a negativa sem controle algum. O ponto exato cobrado pela questão está no art. 5º, §2º, do Código de Processo Penal: do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial cabe recurso para o chefe de Polícia. Ou seja, não é para o juiz, nem para o Ministério Público, e muito menos para o Tribunal de Justiça. A ideia aqui é um controle administrativo interno da própria polícia judiciária. Na prática, a banca gosta de testar se você lembra que o inquérito não começa por decisão judicial, mas por atuação da autoridade policial, com controle hierárquico dentro da estrutura policial. Então, se o despacho de abertura for negado, o recurso vai para a chefia da Polícia, exatamente como diz o CPP. Em resumo: a alternativa correta é a letra A, porque é o texto literal da lei. Quando a questão pede o destino do recurso contra o indeferimento do pedido de instauração do inquérito, a resposta está no artigo 5º, §2º, do CPP, sem mistério e sem inventar atalhos processuais.