Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.
- A)O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.
Errada: o CPP não prevê exceção de suspeição contra autoridade policial nos atos do inquérito, justamente porque a disciplina da suspeição é voltada ao juiz e a outros sujeitos processuais específicos.
- B)A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.
Errada: a homologação do acordo de colaboração premiada, por si só, não gera impedimento do magistrado para julgar ação penal futura, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.
- C)A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
Certa: a falta de declaração de suspeição pela autoridade policial não acarreta nulidade automática, sendo indispensável demonstrar prejuízo concreto para a defesa.
- D)A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.
Errada: a autoridade policial que presidiu o inquérito não fica automaticamente impedida de testemunhar na ação penal; o CPP não cria essa vedação absoluta.
- E)A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.
Errada: o fato de o policial ter presenciado o fato e depor como testemunha não retira, por si só, o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.
Gabarito: C
As demais alternativas tentam empurrar para você uma lógica de nulidade ou impedimento mais ampla do que a lei realmente admite. Em prova CESPE, desconfie quando a frase fala em efeito automático, absoluto ou em proibição total sem base expressa no CPP.