Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguintes providências, EXCETO:
- A)Comunicar o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
É providência prevista na Lei Maria da Penha.
- B)Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
É providência legal encaminhar a vítima ao hospital, posto de saúde e IML.
- C)Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
O transporte para abrigo ou local seguro é providência expressa quando há risco de vida.
- D)Informar à ofendida sobre a impossibilidade de conseguir assistência judiciária para eventual dissolução de união estável.
Correta. É a exceção, pois a ofendida deve ser informada sobre seus direitos e assistência jurídica.
- E)Garantir proteção policial, quando necessário.
Garantir proteção policial, quando necessário, é providência legal.
Gabarito: D
No atendimento à mulher em violência doméstica, a autoridade policial deve comunicar Ministério Público e Judiciário, encaminhar a serviços de saúde e IML, fornecer transporte para local seguro e garantir proteção policial quando necessário. Não deve negar possibilidade de assistência judiciária.