Sobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: limita indevidamente a resposta à unidade doméstica.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: também há incidência em relação íntima de afeto, mesmo sem coabitação.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: omite o âmbito familiar.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: omite a unidade doméstica.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III correspondem às hipóteses legais.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher a ocorrida na unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, mesmo sem coabitação. As três assertivas reproduzem essas hipóteses legais.