José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação. Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
- A)5 dias.
Errada, porque 5 dias é o prazo típico do CPP para apelação em regra, mas aqui incide o rito do Juizado Especial Criminal.
- B)8 dias.
Errada, porque 8 dias não é o prazo previsto para a interposição desse recurso no caso narrado.
- C)10 dias.
Certa, pois no Juizado Especial Criminal o prazo recursal é de 10 dias, nos termos do art. 82 da Lei 9.099/95.
- D)15 dias.
Errada, porque 15 dias não corresponde ao prazo legal para esse recurso na hipótese descrita.
Gabarito: C
Aqui a chave é perceber que o crime narrado tem pena máxima de 1 ano, então ele se encaixa como infração de menor potencial ofensivo. Nessa situação, a competência vai para o Juizado Especial Criminal, e o recurso cabível contra a sentença é o recurso inominado, não a apelação do CPP puro e simples. No Juizado, o prazo recursal é de 10 dias, conforme o art. 82 da Lei 9.099/95. É aquele detalhe clássico de prova: quando a banca fala em crime de menor potencial ofensivo e julgamento no rito dos Juizados, você já pensa em prazo especial, não no prazo geral do Código de Processo Penal. Então, embora o enunciado use a palavra "apelação", o dado decisivo é o procedimento aplicável ao caso. Como houve condenação em contexto compatível com o Juizado Especial Criminal, o prazo é de 10 dias. Por isso o gabarito é a letra C. Em concurso, o truque é esse: menos do que decorar prazo solto, você precisa identificar o rito certo antes de marcar a resposta.