De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause, entre outros: I. Sofrimento sexual. II. Sofrimento físico. III. Sofrimento psicológico. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o sofrimento sexual é apenas uma das formas de violência previstas, e não a única.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o sofrimento físico também é previsto, mas não exclui as demais formas mencionadas.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque além do sofrimento sexual e psicológico, a violência física também está expressamente prevista na lei.
- D)Todos os itens.
Certa, porque a Lei Maria da Penha contempla violência física, psicológica e sexual no art. 7º.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha trata violência doméstica e familiar contra a mulher de forma bem ampla, porque a agressão nem sempre aparece só como lesão física. Pelo art. 7º da Lei nº 11.340/2006, a violência pode ser, entre outras, física, psicológica e sexual. Ou seja: se a conduta causa sofrimento no corpo, na mente ou na esfera sexual da vítima, a lei já acende o alerta vermelho. No caso da questão, os itens I, II e III estão corretos porque correspondem exatamente a essas formas de violência previstas na lei. O art. 7º, I, fala em violência física; o art. 7º, II, em violência psicológica; e o art. 7º, III, em violência sexual. Perceba que a banca trocou o nome de "violência" por "sofrimento", mas a ideia é a mesma: a lei protege a mulher contra danos físicos, psíquicos e sexuais. Na prática de prova, vale decorar que a Lei Maria da Penha não limita a proteção à agressão corporal visível. Controle, humilhação, intimidação e imposição sexual também entram no pacote. É justamente por isso que o gabarito é a letra D: todos os itens estão corretos. Se você memorizar os incisos do art. 7º, a questão fica tranquila, porque a banca costuma só reorganizar as palavras para testar se você conhece o conteúdo da lei de forma literal e não por alto.