Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)O promotor de justiça não poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes, podendo, no entanto, atuar naqueles em que figurou como testemunha ou informante.
Errada, porque o CPP trata o membro do MP com as mesmas causas de impedimento e suspeição aplicáveis ao juiz, e a atuação prévia como testemunha ou informante também pode gerar incompatibilidade.
- B)O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, estiver respondendo a processo análogo.
Errada, porque a suspeição não decorre de o parente do juiz responder a processo análogo; o CPP exige hipóteses legais específicas de suspeição, e essa formulação não corresponde ao texto do artigo 254.
- C)O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio tenha figurado como advogado de qualquer das partes, não se aplicando o impedimento, no entanto, se a atuação como advogado é de parentes seus, por afinidade.
Errada, porque o impedimento alcança a atuação do próprio juiz como advogado, e a regra sobre parentes e afinidade não pode ser afastada dessa forma pela alternativa.
- D)As causas de impedimento e suspensão decorrentes do parentesco por afinidade não cessarão com a dissolução do casamento, se houver filhos menores, cessando, no entanto, se inexistir filhos ou, se existir, já tenham atingido a idade adulta.
Errada, porque a redação da regra sobre afinidade não funciona nesses termos simplificados de dissolução do casamento apenas com base em filhos menores ou maioridade, como a alternativa sugere.
- E)Não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau.
Certa, porque o art. 253 do CPP proíbe, em juízos coletivos, que atuem no mesmo processo juízes parentes entre si, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Gabarito: E
Aqui o ponto central está nas regras de impedimento e suspeição do CPP, especialmente nos artigos 252 a 258. O sistema quer evitar que o julgador, ou quem atua no processo com função decisiva, tenha qualquer vínculo que possa comprometer a imparcialidade. Em concurso, a banca adora misturar parentesco, atuação anterior no processo e composição de órgão colegiado para ver se voce escorrega no detalhe. No caso da alternativa correta, o artigo 253 do CPP manda que, nos tribunais, não podem servir juntos no mesmo processo juízes que sejam entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. A lógica é simples: se há parentesco entre os julgadores, o processo não pode ficar sob esse colegiado, porque isso fere a imparcialidade e a segurança da decisão. Perceba que a regra fala expressamente em juízos colegiados e abrange parentesco por afinidade também. E mais: ela alcança linha reta e colateral, até o terceiro grau, então a banca costuma tentar limitar isso de forma errada, como se fosse só parentes próximos ou só parentes consanguíneos. Não é. O CPP foi bem abrangente aqui. Então, o gabarito E está correto porque reproduz a vedação legal do art. 253. É uma típica questão de leitura fina da lei: o detalhe que salva sua prova é lembrar que, em órgão colegiado, parentes não podem atuar juntos no mesmo processo.