Questão comentada de Direito Processual Penal

Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio recente, Marcos chegou em casa alterado e fez ameaças graves contra a vida de Ana. A polícia foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a gravidade da situação, retirando Marcos da residência. Temendo por sua segurança e a de seus filhos, Ana buscou ajuda em uma Delegacia da Mulher. Após o registro da ocorrência, o caso foi levado ao juiz, que determinou algumas medidas para proteger Ana e seus filhos. Com base nos fatos narrados e na Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir apresenta uma situação NÃO prevista na legislação?

• A)Encaminhar Ana e seus filhos a um programa oficial de proteção ou atendimento.

  Incorreta como resposta. Encaminhamento a programa de proteção ou atendimento é previsto.

• B)Determinar a internação compulsória de Marcos para tratamento de sua dependência química.

  Correta. Internação compulsória de Marcos para dependência química não é medida prevista na Lei Maria da Penha.

• C)Ordenar a matrícula ou transferência dos filhos de Ana para uma instituição de Educação Básica próxima ao seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

  Incorreta como resposta. Matrícula ou transferência dos dependentes para escola próxima é medida prevista.

• D)Garantir que Marcos seja afastado do lar, residência ou local de convivência com Ana.

  Incorreta como resposta. Afastamento do lar é medida protetiva típica.

• E)Conceder à Ana auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 meses.

  Incorreta como resposta. Auxílio-aluguel por até seis meses pode ser concedido conforme a lei.