Questão comentada de Direito Processual Penal

Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele adentraram para recolher provas em investigação policial, sem o devido mandado judicial, não sendo o caso de flagrante delito. Na casa de Ronaldo foram apreendidos documentos que se juntaram à investigação, os quais subsidiaram o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em face de Ronaldo. Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:

• A)recebida pelo juízo, pois não há ilicitude probatória, tampouco violação a garantias constitucionais;

  Errada: houve violação constitucional e prova ilícita.

• B)rejeitada pelo juízo, pois há violação à garantia constitucional do contraditório;

  Errada: o vício central não é contraditório, mas inviolabilidade domiciliar.

• C)rejeitada pelo juízo, pois há violação às garantias constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa;

  Errada: não é caso primário de presunção de inocência ou ampla defesa.

• D)recebida pelo juízo, pois não há provas ilícitas ou ilegítimas, mas, sim, estrito cumprimento de dever legal;

  Errada: sem mandado e sem flagrante, não há estrito cumprimento do dever legal.

• E)rejeitada pelo juízo, pois há ilicitude probatória em razão da ofensa à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.

  Correta: a denúncia apoiada nessa prova ilícita deve ser rejeitada.