Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.
- A)A violência doméstica se caracteriza apenas por ações abusivas praticadas por um membro do núcleo familiar.
Errada, porque a violência doméstica não se limita a ações abusivas praticadas por membro do núcleo familiar, alcançando também outros contextos de convivência íntima e formas variadas de violência.
- B)A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece exclusivamente dois tipos de atendimento: registros de denúncias e orientações para vítimas de violência.
Errada, porque a Central de Atendimento à Mulher não se limita a dois tipos de atendimento, já que também presta acolhimento, orientação e encaminhamentos.
- C)A legislação prevê apenas a proteção das vítimas de violência doméstica.
Errada, porque a legislação de proteção à mulher e à família não prevê apenas a tutela da vítima, mas também medidas preventivas, repressivas e de assistência.
- D)É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle.
Certa, porque descreve a violência doméstica como abuso físico ou psicológico com finalidade de poder ou controle dentro da relação familiar.
- E)A violência doméstica praticada contra as mulheres é um problema que ocorre apenas nas classes das famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social.
Errada, porque a violência doméstica não ocorre apenas em famílias em vulnerabilidade social; ela pode atingir qualquer classe social.
Gabarito: D
A violência doméstica não é um conceito estreito e nem se limita a agressão física. Na prática, ela pode envolver violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, geralmente marcada por uma relação de poder, controle e dominação dentro do ambiente familiar, doméstico ou de convivência íntima. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada justamente para enfrentar essa realidade com medidas de proteção e prevenção. Por isso, a ideia central da questão está na lógica do abuso usado para manter poder sobre a outra pessoa. Isso aparece tanto na doutrina quanto na própria estrutura da lei, que reconhece que a violência pode ser física ou psicológica e não depende de um único tipo de vínculo familiar. Não é só “briga de família”; é uma dinâmica de dominação que o direito trata com seriedade. A alternativa D está correta porque descreve a violência doméstica como abuso físico ou psicológico entre membros do núcleo familiar com finalidade de controle ou poder. Essa é uma formulação compatível com a compreensão jurídica do tema e com a proteção ampla da Lei Maria da Penha. As demais alternativas erram ao restringir demais o conceito ou ao dizer que o problema atinge apenas certos grupos. Em prova, quando aparecer uma definição muito fechada, desconfie: violência doméstica costuma ser mais ampla do que a frase sugere.