No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
- A)O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, quando houver dúvida sobre sua integridade mental
Certa: o art. 149 do CPP admite a instauração do incidente de insanidade mental de ofício pelo juiz ou a requerimento das pessoas indicadas, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado.
- B)A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Contudo, não se deferirá esse compromisso aos menores de 18 (dezoito) anos
Errada: o CPP dispensa o compromisso da testemunha menor de 14 anos, e não menor de 18 anos, além de outras hipóteses legais.
- C)Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Contudo, da decisão que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso
Certa: o ofendido ou seu representante legal pode atuar como assistente do Ministério Público na ação penal pública, e da decisão que admite ou não o assistente não cabe recurso.
- D)Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
Certa: o art. 313, I, do CPP admite prisão preventiva nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
- E)A intimação da sentença condenatória será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos
Certa: a intimação da sentença condenatória pode ser feita por edital nessas hipóteses, com prazo de 90 dias se a pena privativa de liberdade for igual ou superior a um ano e de 60 dias nos demais casos.
Gabarito: B
A questão mistura alguns artigos clássicos do CPP sobre prova, prisão preventiva, assistência da acusação e intimação da sentença. É o tipo de enunciado em que uma palavrinha muda tudo, então vale ler com calma: a banca gosta de trocar o número, o prazo ou a idade e esperar que voce escorregue no detalhe. No caso da prova testemunhal, a regra geral é que a testemunha presta compromisso de dizer a verdade. Só que o CPP abre exceções, e aí está a chave da alternativa B: o compromisso não é deferido aos menores de 14 anos, aos doentes e deficientes mentais e às pessoas impedidas de depor em razão do parentesco indicado no art. 206. Portanto, dizer que o compromisso não se dará aos menores de 18 anos está errado, porque o marco legal não é 18, e sim 14 anos. As demais assertivas reproduzem, em essência, disposições do CPP. A prisão preventiva, por exemplo, pode ser decretada nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, nos termos do art. 313, I. Já a intimação da sentença condenatória por edital segue a lógica do art. 392, com prazos de 90 dias ou 60 dias conforme o caso. Resumo de prova: quando o tema é prova e atos processuais, a banca costuma cobrar literalidade com pequenas armadilhas numéricas. Aqui, o erro da questão está na idade do menor para o compromisso da testemunha, que virou 18 no enunciado, mas a lei fala em 14.