No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
- A)Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Certa, porque o art. 313, IV, do CPP admite prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- B)O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
Errada, porque a revisão a cada 90 dias não gera ilegalidade automática da prisão, embora seja dever do juiz reavaliar a necessidade da cautelar.
- C)A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
Errada, porque a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena, já que tem natureza cautelar e excepcional.
- D)Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
Errada, porque há hipóteses legais de preventiva mesmo quando a pena máxima do crime não supera 4 anos, como dúvida sobre identidade e violência doméstica.
- E)A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.
Errada, porque o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício durante a ação penal, devendo haver provocação na forma do art. 311 do CPP.
Gabarito: A
A prisão preventiva é uma medida cautelar bem séria, usada para proteger o processo penal e a sociedade, e não para punir antes da hora. Ela exige fundamentos legais do art. 312 do CPP, além de uma das hipóteses do art. 313. Ou seja: não basta o crime ser grave no sentimento popular; precisa caber na lei e haver necessidade concreta. Nesta questão, o ponto-chave está no art. 313, IV, do CPP: cabe prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, se esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. A lógica é simples: o processo precisa saber exatamente quem está sendo processado. Depois de identificada, a pessoa deve ser posta em liberdade, salvo se existir outro motivo para manter a cautelar. As demais alternativas tentam confundir você com ideias muito comuns de prova: prazo de 90 dias, antecipação de pena, limite de 4 anos e prisão de ofício. Mas a preventiva não pode virar atalho punitivo, nem pode ser decretada por impulso do juiz durante a ação penal, por força do art. 311 do CPP, após a reforma do Pacote Anticrime. Então o gabarito é a letra A porque a própria lei admite a preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou acusado. É o tipo de detalhe que a banca adora cobrar com cara de pegadinha.