Questão comentada de Direito Processual Penal

Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e encaminha ao Poder Judiciário. O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Mônica, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora comparece, mas, quando da abertura do ato, seu advogado afirma que ela se valerá do direito constitucional de silêncio, de forma integral, recusando-se a responder a qualquer tipo de perguntar. O patrono alega que ela, apesar de não figurar formalmente como imputada naquela ação penal, pode sua situação jurídica pessoal agravada. Diante deste cenário, é correto afirmar que

• A)na condição de corresponsável criminal, a colaboradora pode se valer do direito ao silêncio, sem que isso repercuta de qualquer forma nos benefícios pactuados no acordo.

  Incorreta. O silencio pode ser exercido, mas pode repercutir nos beneficios do acordo se frustrar deveres de colaboracao.

• B)na condição de colaboradora, Mônica não pode invocar a garantia do direito ao silêncio, pois renunciou à cláusula constitucional quando assinou o acordo de colaboração.

  Incorreta. A colaboradora não renúncia de forma absoluta e irretratavel a uma garantia constitucional em qualquer situação futura.

• C)devem ser declarados nulos os depoimentos prestados pela colaboradora, em virtude do uso da garantia do direito ao silêncio.

  Incorreta. O exercício do silencio em ato posterior não torna automaticamente nulos os depoimentos validamente prestados antes.

• D)deve ser declarado nulo o acordo de colaboração premiada firmado pela colaboradora, em virtude do uso da garantia do direito ao silêncio.

  Incorreta. O silencio não gera nulidade automatica do acordo; eventual consequencia deve ser analisada no juízo competente.

• E)o uso do direito ao silêncio é válido, cabendo a análise, no juízo que homologou o acordo de colaboração premiada, sobre a cassação ou afetação dos benefícios pactuados.

  Correta. O uso do silencio pode ser valido, mas cabe ao juízo que homologou o acordo avaliar se isso afeta, reduz ou cassa os beneficios pactuados.