Fabrícia e Ana mantêm um relacionamento homoafetivo há 3 anos. Atualmente, Fabrícia tem se descontrolado muito, em função de ciúmes, levando a brigas em que, de forma recorrente, Ana é agredida. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no caso em tela, a proteção estabelecida:
- A)independe de orientação sexual
Correta: a proteção independe de orientação sexual.
- B)descaracteriza violência doméstica
Errada: relação homoafetiva não descaracteriza violência doméstica.
- C)considera que ambas estão em situação de igualdade
Errada: a lei não afasta proteção por presumir igualdade entre as parceiras.
- D)será pertinente em caso de diferença de compleição física
Errada: diferença de compleição física não é requisito de incidência.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha protege mulheres em situação de violência doméstica e familiar independentemente de orientação sexual. Relações homoafetivas entre mulheres podem estar no âmbito de incidência da lei.