Acerca do tema “inquérito policial”, analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
- A)O advogado José quer obter acesso aos autos do inquérito policial, mas, para isso, deverá ter procuração e, ainda assim, somente poderá ter acesso às diligências juntadas.
Certa, pois a banca adotou a ideia de que o advogado, com procuração, tem acesso apenas ao que já está documentado nos autos do inquérito.
- B)O delegado de polícia está obrigado a realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público, bem como aquelas requeridas pela parte interessada.
Errada, porque o delegado deve atender às requisições do Ministério Público, mas não está obrigado a cumprir diligências pedidas pela parte interessada em qualquer hipótese.
- C)Antônio foi preso em flagrante por delito de estelionato praticado contra Sara, advogada, capaz, de 35 anos. No caso concreto, o delito de estelionato é de ação penal pública condicionada a representação, mas o delegado estará obrigado a instaurar o inquérito policial porque houve a cognição coercitiva do delito, decorrente da situação flagrancial.
Errada, porque a prisão em flagrante não autoriza concluir, automaticamente, que o inquérito deva ser instaurado de ofício em crime de ação penal pública condicionada à representação.
- D)O delegado de polícia Leonardo, ao relatar o inquérito policial, está convencido acerca da inexistência do fato. Nesse caso, excepcionalmente, ele mesmo poderá determinar o arquivamento dos autos do inquérito policial.
Errada, pois a autoridade policial não arquiva o inquérito; o arquivamento depende de atuação da autoridade competente, com controle judicial e provocação do Ministério Público.
- E)O inquérito policial tem prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e de 30 dias se estiver solto. No caso de descumprimento desse prazo, haverá nulidade de todos os atos praticados.
Errada, porque o prazo do inquérito não gera nulidade automática de todos os atos praticados, servindo o atraso, em regra, para eventual responsabilidade funcional e outras providências.
Gabarito: A
O inquérito policial é a fase investigativa do processo penal, feita pela polícia judiciária, para colher elementos sobre autoria e materialidade. Ele não é processo, então não tem contraditório pleno nem, em regra, gera nulidade automática se houver alguma irregularidade. Pense nele como a fase do “vamos juntar as peças antes de levar o caso ao juiz”. Na prática, a banca adora misturar acesso da defesa, prazo do inquérito, poder do delegado e possibilidade de arquivamento. Aqui, o ponto central é o acesso do advogado aos autos: em regra, ele pode examinar o que já foi documentado no procedimento, mas não tem acesso irrestrito a diligências ainda em andamento, e a ideia do sigilo continua valendo para proteger a investigação. Por isso, a alternativa A foi considerada correta pela banca: ela cobra justamente a lógica do sigilo do inquérito e o acesso limitado aos elementos já juntados. Em provas de processo penal, sempre vale desconfiar de afirmações absolutas, porque o tema costuma vir com exceções e recortes bem específicos. As demais alternativas erram ao ampliar demais o dever do delegado, ao falar em arquivamento pela própria autoridade policial ou ao afirmar nulidade automática por atraso de prazo. No inquérito, nem tudo é “urgente e dramático”; muita coisa tem consequência mais administrativa do que invalidante.