Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.
- C)Certo
Errado: a obrigatoriedade de perito oficial não se restringe ao exame direto da prova material; o art. 159 do CPP abrange exame de corpo de delito e outras perícias.
- E)Errado
Certo: a afirmação é falsa porque reduz indevidamente o alcance da perícia oficial prevista no CPP.
Gabarito: E
O CPP prevê que o exame de corpo de delito e outras perícias sejam realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. A exigência não se limita ao exame direto da materialidade: também alcança perícias indiretas e outros exames técnicos quando houver necessidade de prova pericial.