Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a afirmativa correta.
- A)O recebimento de proposta de colaboração para análise ou o termo de confidencialidade implica, por si só, a suspensão da investigação.
Incorreta. O recebimento da proposta ou o termo de confidencialidade não suspende automaticamente a investigação.
- B)O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações, mas não constitui marco de confidencialidade.
Incorreta. O recebimento da proposta para formalizacao do acordo demarca o início das negociacoes e também constitui marco de confidencialidade.
- C)As tratativas sobre colaboração premiada podem ser realizadas sem a presença de advogado constituído ou defensor público, desde que sejam feitas diretamente pelo investigado e se limitem à metade das reuniões.
Incorreta. As tratativas e atos de colaboracao devem ocorrer com assistencia de advogado constituido ou defensor público.
- D)Caso haja necessidade de identificação ou complementação do objeto ou dos fatos narrados na proposta de acordo de colaboração, deverá ser indeferida a proposta, pois o acordo de colaboração premiada não poderá, em qualquer hipótese, ser precedido de instrução
Incorreta. A proposta pode ser precedida de instrucao quando necessário identificar ou complementar o objeto e os fatos narrados.
- E)Caso não haja indeferimento sumário da proposta para formalização de acordo de colaboração, as partes deverão firmar termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas, o que vinculará os órgãos envolvidos na negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa causa.
Correta. Sem indeferimento sumario, firma-se termo de confidencialidade, vinculando os órgãos envolvidos e impedindo indeferimento posterior sem justa causa.
Gabarito: E
Na colaboração premiada da Lei 12.850/2013, o recebimento da proposta marca o início das negociacoes e constitui marco de confidencialidade. Se não houver indeferimento sumario, as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguir nas tratativas. Esse termo vincula os órgãos envolvidos na negociacao e impede indeferimento posterior sem justa causa, mas não suspende automaticamente a investigação.