Questão comentada de Direito Processual Penal

Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.

• A)Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, incluídas as que não prestam compromisso.

  Incorreta. No procedimento ordinario podem ser arroladas até oito testemunhas, mas não entram nesse número as que não prestam compromisso e as referidas.

• B)Se a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.

  Correta. Reproduz a solução do art. 217 do CPP: videoconferencia e, se inviavel, retirada do acusado, mantendo-se o defensor.

• C)Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao réu, ao ofendido e às testemunhas, requerer acareações, reconhecimento de pessoas, esclarecimento dos peritos e a leitura de peças.

  Incorreta. No juri, as perguntas dos jurados não são feitas diretamente; passam pelo juiz presidente, e a dinamica não corresponde ao rito comum ordinario.

• D)O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente por edital, deixar de comparecer ou de constituir advogado.

  Incorreta. Se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

• E)Não havendo diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos pela acusação, dividido o tempo entre o MP e o assistente, e pela defesa, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

  Incorreta. A disciplina das alegacoes finais orais no art. 403 do CPP não divide simplesmente 20 minutos entre MP e assistente; há tempo próprio para acusacao, defesa e assistente.