Questão comentada de Direito Processual Penal

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido. Diante de tal situação, é correto afirmar que:

• A)poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;

  Correta. O CPP permite apelação supletiva do ofendido quando o Ministério Público não recorre, mesmo sem habilitacao previa como assistente.

• B)não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;

  Incorreta. O Ministério Público pode recorrer em favor do acusado, inclusive para redução da pena.

• C)poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

  Incorreta. O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto.

• D)não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;

  Incorreta. A decisão favoravel no recurso de Romildo pode aproveitar Nazario se fundada em motivo que não seja exclusivamente pessoal.

• E)poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

  Incorreta. Em recurso exclusivo da defesa, a pena não pode ser aumentada, por vedação da reformatio in pejus.