A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.
- A)Reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo
Errada como opção a marcar, pois reparação do dano é condição prevista, salvo impossibilidade.
- B)Proibição de frequentar determinados lugares
Errada como opção a marcar, pois a proibição de frequentar determinados lugares é condição prevista.
- C)Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, diariamente, para informar e justificar suas atividades
Correta. É a condição incorreta, porque o comparecimento é mensal, não diário.
- D)Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz
Errada como opção a marcar, pois a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização é condição legal.
Gabarito: C
No sursis processual da Lei 9.099/1995, uma condição legal é o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo mensalmente, para informar e justificar atividades. A alternativa que fala em comparecimento diário está incorreta.