O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Guilherme, Juiz de Direito, concluiu que a defesa logrou comprovar a inexistência do fato. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juízo
- A)absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito.
Incorreta. Absolvição imprópria relaciona-se à inimputabilidade com medida de segurança.
- B)impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito.
Incorreta. Impronúncia ocorre por falta de prova da materialidade ou de indícios de autoria, não por prova da inexistência do fato.
- C)absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.
Incorreta. Não é absolvição imprópria.
- D)absolverá sumariamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.
Correta. É absolvição sumária recorrível por apelação.
- E)impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.
Incorreta. A hipótese não é de impronúncia.
Gabarito: D
Na primeira fase do Júri, se estiver provada a inexistência do fato, o juiz deve absolver sumariamente o acusado. Contra a sentença de absolvição sumária no procedimento do Júri cabe apelação.