Questão comentada de Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:

• A)O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, ocorrendo a chamada mutatio libelli.

  Incorreta. Atribuir definição jurídica diversa sem alterar os fatos e emendatio libelli, não mutatio libelli.

• B)O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa se, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, sendo obrigatório o aditamento da denúncia, ocorrendo a chamada mutatio libelli.

  Incorreta. Na emendatio libelli, o juiz pode dar definição jurídica diversa mesmo com pena mais grave, desde que não mude a descricao fática.

• C)Nos crimes de ação penal pública, o juiz poderá reconhecer agravantes e causas de aumento de pena, ainda que não tenham sido alegadas na denúncia.

  Incorreta. O art. 385 permite reconhecer agravantes não alegadas, mas causas de aumento exigem suporte fatico na imputacao; a alternativa amplia indevidamente a regra.

• D)Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, é possível que ocorra a mutatio libelli em segunda instância, mas não a emendatio libelli.

  Incorreta. A mutatio libelli não se admite em segunda instancia; a emendatio, em regra, pode ocorrer no julgamento recursal.

• E)De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública o juiz poderá proferir sentença condenatória ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, mas assim não poderá proceder no caso de ação penal privada.

  Correta. Na ação penal pública, o juiz pode condenar mesmo com pedido absolutorio do MP; na privada, não pode fazê-lo contra a posicao absolutoria do querelante.