Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tratar de ministro de tribunal superior.
- C)Certo
Incorreta. A ressalva para ministro de tribunal superior não existe.
- E)Errado
Correta. O item fica falso pela exceção indevida.
Gabarito: E
O juiz é impedido se atuou no processo como membro do Ministério Público ou advogado de qualquer das partes. Não existe exceção por se tratar de ministro de tribunal superior; o impedimento protege a imparcialidade em qualquer grau.