Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.
- A)Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.
Incorreta: o texto legal ainda prevê a possibilidade de determinação judicial de interceptação nos termos da Lei nº 9.296/1996, razão pela qual a assertiva absoluta foi rejeitada pela banca.
- B)No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
Correta: reproduz a exigência legal de descrição clara da situação investigada, com indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta e justificada.
- C)A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.
Incorreta: a inutilização de gravação que não interessa à prova depende de decisão judicial, não de decisão autônoma da autoridade policial.
- D)Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.
Incorreta: a lei admite pedido verbal em situação excepcional, desde que reduzido a termo.
- E)O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.
Incorreta: o pedido deve indicar os meios a serem empregados, não dispensá-los.
Gabarito: B
Na Lei nº 9.296/1996, o pedido de interceptação deve descrever com clareza a situação investigada e identificar os investigados, salvo impossibilidade manifesta devidamente justificada. A interceptação é medida excepcional e precisa indicar necessidade, meios de execução e controle judicial.