Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art. 157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria, entendeu ser imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária do indiciado Henrique, ainda que esse possua residência fixa. Diante da situação apresentada, a prisão temporária do agente:
- A)poderá ser decretada pelo juiz, ainda que de ofício, pelo prazo inicial máximo de cinco dias;
Errada, porque o juiz nao decreta prisao temporaria de oficio e o prazo inicial de cinco dias nao se aplica aos crimes hediondos.
- B)poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, pelo prazo inicial de trinta dias;
Certa, porque o roubo majorado pela restricao da liberdade da vitima admite prisao temporaria e, por ser hediondo, o prazo inicial e de 30 dias.
- C)não poderá ser decretada, por não se tratar de crime hediondo ou previsto no rol da legislação aplicável;
Errada, porque o crime descrito se enquadra como hediondo, o que afasta essa restricao.
- D)não poderá ser decretada pelo juiz, pois o acusado possui residência fixa;
Errada, porque residencia fixa nao impede, por si so, a decretacao da prisao temporaria.
- E)poderá ser decretada pelo juiz, por representação do delegado, dispensada a manifestação do Ministério Público.
Errada, porque a medida depende de provocacao e nao dispensa a oitiva do Ministerio Publico quando houver representacao da autoridade policial.
Gabarito: B
A prisao temporaria e uma cautelar pensada para a fase de investigacao, quando ela realmente ajuda a apurar o fato e nao serve como antecipacao de pena. Ela esta prevista na Lei 7.960/1989 e pode ser decretada quando houver fumaca boa de autoria, necessidade para a investigacao e enquadramento legal do crime. Aqui, o roubo majorado pela restricao da liberdade da vitima e considerado crime hediondo pela Lei 8.072/1990, o que autoriza a prisao temporaria com prazo inicial de 30 dias, prorrogavel em caso de extrema e comprovada necessidade. Por isso, a alternativa B esta correta: o juiz pode decretar a prisao temporaria, mediante representacao da autoridade policial, pelo prazo inicial de trinta dias. A residencia fixa do indiciado nao impede a prisao temporaria, porque esse dado nao afasta, sozinho, os requisitos legais da medida.