O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
- A)a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
Correta: em ação penal pública incondicionada, o perdão da vítima não impede o andamento da ação, pois a titularidade e o interesse são públicos.
- B)o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
Errada: o Ministério Público não pode desistir da ação penal por falta de interesse da vítima, já que a ação é pública e indisponível.
- C)houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
Errada: não houve retratação, e mesmo que houvesse, isso não teria esse efeito em ação pública incondicionada.
- D)o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
Errada: o perdão da vítima não extingue automaticamente a punibilidade nesse caso, porque esse efeito não se aplica à ação penal pública incondicionada.
- E)o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.
Errada: perdão judicial é instituto legal específico e não decorre de simples pedido da vítima, muito menos após denúncia em ação pública incondicionada.
Gabarito: A
Em ação penal pública incondicionada, quem toca o processo é o Ministério Público, e não a vítima. Então, mesmo que a vítima apareça dizendo que perdoa o réu, isso não interfere na continuidade da persecução penal. A vontade do ofendido, aqui, não tem o poder de “desligar” a ação, porque o interesse protegido é público. No máximo, a vítima pode colaborar com a verdade dos fatos, mas não mandar no rumo da denúncia.