Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
- A)A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.
Incorreta. A conversao do flagrante em preventiva e novo titulo prisional e, segundo a linha jurisprudencial cobrada, supera a alegacao de nulidade pela falta de audiencia de custodia.
- B)Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
Correta. Para preventiva e cautelares alternativas bastam indicios suficientes, não prova solida e conclusiva de autoria.
- C)A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.
Incorreta. A preventiva não pode decorrer automaticamente da gravidade abstrata do crime ou de ato processual.
- D)Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.
Incorreta. O art. 282, § 6º, exige demonstrar que as cautelares diversas são insuficientes quando se decreta preventiva; se forem suficientes, substituem a prisão.
- E)A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.
Incorreta. Prisão preventiva não pode assumir natureza de antecipacao de pena.
Gabarito: B
Prisão preventiva e medidas cautelares diversas exigem fumus comissi delicti: prova da materialidade e indicios suficientes de autoria, além da necessidade cautelar. Não se exige prova conclusiva da autoria, pois isso e matéria de julgamento de merito. A preventiva também não pode ser automatica, abstrata ou usada como antecipacao de pena.