Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação: I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente, estando em local incerto e não sabido. II) Realizada a citação por edital, caso o acusado permaneça inerte, o juízo suspenderá o processo e o curso do prazo prescricional, suspensão que poderá perdurar indefinidamente, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores. III) Realizada a citação pessoal, o acusado passa a ter o ônus de informar eventual mudança de endereço, razão pela qual se deixar de comparecer a ato processual por ter a intimação inviabilizada pela mudança não comunicada, será decretada sua revelia. Quais dos itens contêm afirmações corretas?
- A)Nenhum dos itens contém afirmação correta.
Errada, porque o item III contém afirmação correta.
- B)I e II.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II também está incorreto.
- C)II e III.
Errada, porque o item II está incorreto, embora o item III esteja correto.
- D)Apenas o III.
Certa, porque somente o item III corresponde ao regime do art. 367 do CPP.
- E)Todos itens contêm afirmações corretas.
Errada, porque os itens I e II apresentam erros conceituais sobre citação por hora certa e suspensão após edital.
Gabarito: D
Em processo penal, citação e intimação são os atos que levam o acusado ao jogo e evitam surpresa. A citação por hora certa não é usada porque o réu está em local incerto e não sabido, mas sim quando há suspeita de que ele está se ocultando para não ser citado, aplicando-se subsidiariamente o CPC ao CPP. Já a citação por edital é a via típica quando o réu não é encontrado, e se ele fica inerte, o art. 366 do CPP autoriza a suspensão do processo e do prazo prescricional. O detalhe importante é que essa suspensão não pode durar para sempre. A jurisprudência consolidada do STJ, pela Súmula 415, limita a suspensão do prazo prescricional ao máximo da pena em abstrato cominada ao crime. Então a ideia de suspensão indefinida cai na prova como pinto na chuva. A terceira afirmação está correta porque, uma vez citado pessoalmente, o acusado assume o dever de informar mudança de endereço. Se ele não faz isso e a intimação fica inviabilizada por sua própria omissão, o processo pode seguir sem sua presença, nos termos do art. 367 do CPP. É a clássica lógica processual: não adianta sumir e depois reclamar que não recebeu a carta. Por isso, o gabarito é D: apenas o item III está certo.