De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:
- A)Não é vítima de violência.
Errada, porque a mulher agredida no âmbito doméstico é sim vítima de violência, e a Lei Maria da Penha existe justamente para protegê-la.
- B)Sofre fato não criminoso.
Errada, porque ofensa à saúde corporal é fato potencialmente criminoso e enquadrado como violência física, não como algo sem relevância penal.
- C)É autora do crime.
Errada, porque a mulher agredida não é autora do crime; em regra, ela é a vítima da conduta violenta.
- D)É vítima de violência física.
Certa, porque ofensa à saúde corporal caracteriza violência física, nos termos do art. 7º, I, da Lei 11.340/2006.
- E)Deve ser presa.
Errada, porque a vítima não deve ser presa; a resposta estatal é de proteção da mulher e responsabilização do agressor.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha protege a mulher em situação de violência doméstica e familiar, e isso inclui a agressão que afeta sua integridade corporal ou sua saúde física. Em linguagem simples: se a ofensa atinge o corpo da mulher, estamos diante de violência física, que é uma das formas expressamente previstas no art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. A lei não trata isso como “desentendimento doméstico” nem como algo sem relevância penal. No caso da questão, a frase “tem sua saúde corporal ofendida” aponta exatamente para a lesão da integridade física da mulher no âmbito doméstico. Por isso, a classificação correta é violência física. Não importa se a agressão parece “leve” ou se ocorreu dentro de casa: havendo ofensa à saúde corporal, a proteção da Lei Maria da Penha incide. Então, o gabarito D está correto porque a lei reconhece como violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. A ideia central é simples: violência doméstica não é briga de casal, é violência, e a lei dá nome e proteção a isso. Isso também conversa com a interpretação consolidada de que a Lei Maria da Penha tem natureza protetiva e ampliativa, voltada a coibir agressões no ambiente doméstico e familiar.